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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, reformado pela ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Itajubá - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Regulamentos Internos, especificamente sobre Regulamento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, Regulamento Interno das Câmaras Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Itajubá - MG📚 Regulamentos Internos
#Regulamento Interno da Câmara Municipal de Itajubá#Regulamento Interno das Câmaras Municipais

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457941200893531
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Itajubá | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, reformado pela Resolução nº 979/2016, estabelece o período de legislatura, que terá duração de quatro anos, correspondendo à duração do mandato do Vereador, e abrangerá ordinariamente quatro Sessões Legislativas. Sobre a legislatura, analise as afirmativas a seguir.


I. Cada Sessão Legislativa corresponde a um ano de atividade parlamentar, composta por dois períodos semestrais constituídos de um conjunto de reuniões ordinárias e extraordinárias.

II. A Câmara Municipal de Itajubá reunir-se-á, em todas as sessões legislativas, de doze de janeiro a vinte e um de julho e de primeiro de agosto a vinte e dois de dezembro.

III. O período legislativo não será interrompido sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA).

IV. No último ano da legislatura, a sessão legislativa ocorrerá de doze de janeiro a vinte e um de julho e de primeiro de agosto a trinta e um de dezembro.


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