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Qual a descrição da suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
A Ambrósio Transportes Ltda, empresa prestadora de transporte interestadual, sediada no Município de Anápolis, Goiás, contratou recentemente, a Cajuze...
Sobre os princípios do processo tributário assinale a alternativa que faz a correspondência correta: I. É o direito de contestar, por si próprio, cont...
O Município de Tabuna realizou a obra de construção de um lago artificial em um terreno baldio localizado no centro de um bairro da sua periferia. A o...
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:
m uma determinada região residencial, um Município construiu um parque no valor de R$ 4 milhões de reais com diversos equipamentos públicos de lazer e...
Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa incorreta:
Matias, profissional autônomo, encontra-se em débito com a Fazenda Pública, com crédito já inscrito em dívida ativa no valor de R$ 16.000,00 (dezessei...
Assinale a alternativa incorreta sobre o processo administrativo:
O Município de Terras Nobres estabeleceu alíquota progressiva de IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), de acordo com uma fó...