Matheus, após a observância do contraditório e da ...

Q: Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa, para que

A) recurso em sentido estrito em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso de apelação em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva; | B) recurso em sentido estrito em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva; | C) embargos infringentes e de nulidade em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva; | D) apelação em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva. | E) apelação em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso em sentido estrito em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva;

457941200893617

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Classificação dos Recursos Penais

Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa, para questionar a decisão judicial prolatada, foi conhecido, mas desprovido pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, deflagrada a segunda fase do procedimento bifásico, a defesa técnica requereu a revogação da prisão preventiva do réu, sendo atendida pelo juízo. Irresignada, a acusação ingressou com o recurso cabível na espécie.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):

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457941200893617

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Classificação dos Recursos Penais

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