Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa,
foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do
crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa,
para questionar a decisão judicial prolatada, foi conhecido, mas
desprovido pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, deflagrada a
segunda fase do procedimento bifásico, a defesa técnica
requereu a revogação da prisão preventiva do réu, sendo
atendida pelo juízo. Irresignada, a acusação ingressou com o
recurso cabível na espécie.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):