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O fato gerador da obrigação tributária principal é:
Em relação à competência tributária, assinale a alternativa correta:
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denomina...
A imunidade recíproca entre os entes federativos, prevista na Constituição Federal, abrange:
A Lei 5172/66 aponta que é __________ à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou prefe...
Sobre os Tributos e a Competência Tributária, com base na Lei 5172/66, considere a alternativa incorreta:
No que concerne às espécies de tributos, assinale a alternativa correta:
Constitui forma de exclusão do crédito tributário:
A Emenda Constitucional 39/2002 incluiu na Constituição Federal o art. 149-A, que diz “os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuiç...
Dentre as hipóteses de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta: (Art. 176 e 180 do CTN)