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A respeito de atos administrativos e institutos correlatos, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores.
A respeito de controle, no que se refere à advocacia pública consultiva, julgue o item subsecutivoO assessoramento jurídico tem como função primordial...
Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item que se segue.Considere que um professor universitário federal aposentado tenha sido ap...
A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa priva...
O exercício do poder de polícia é
Os contratos de gestão são instrumentos modernos que possibilitam maior autonomia em algumas agências do governo.
Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terre...
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e re...
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.O ato administrativo goza do atributo da exigibilidade, ou seja, só s...
Com relação à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.Situação hipot...