Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200893711Segundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remu...1457941200893711Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena | Lei Orgânica Municipal de Santa HelenaSegundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará alguns requisitos. Qual das alternativas abaixo NÃO cita um deles?AOs requisitos para a investidura.BA decisão imperativa do chefe do Poder Executivo Municipal.CO local de trabalho.DA natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037248Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere à "cedência" de um servidor público, conforme a Lei Complementar nº 9/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Migu...Questão 457941200089228Legislação Municipal (Santa Catarina)No que diz o texto da Lei Orgânica Municipal em seu Art. 69, em relação ao Prefeito em exercício assumir cargos ou funções na Administração Pública di...Questão 457941200439372Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a todos,...Questão 457941200497034Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC e suas atualizações estabelece mecanismos para garantir a transparência e a responsabilidade na administração ...Questão 457941200537645Legislação Municipal (Santa Catarina)Os tributos servem para financiar as atividades do Estado, garantindo a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e ...Questão 457941200662350Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere as afirmativas relacionadas ao Plano Diretor de Itapiranga/SC. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O Poder Público Municipal...Questão 457941200915198Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre as competências atribuídas privativamente ao município de Princesa/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta:Questão 457941201473512Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira, julgue as frases abaixo:I. São símbolos do Município, sua Bandeira, seu Hino e seu Estandar...Questão 457941201605848Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmações abaixo sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Guaraciaba/SC e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gua...Questão 457941201646896Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o Art. 1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do ...