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Analise a proposição I e a razão II a seguir e a correlação entre elas. I. Em relação ao uso de bem público por particul...

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457941200893825
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos
Analise a proposição I e a razão II a seguir e a correlação entre elas.


I. Em relação ao uso de bem público por particular, conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a precariedade que está presente em todas as modalidades de uso privativo se caracteriza pela revogabilidade da outorga a qualquer tempo, por iniciativa da Administração,


PORQUE


II. mesmo que a outorga seja feita por contrato, com prazo determinado, é possível a sua revogação por motivo de interesse público.


Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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