Os atos administrativos negociais, segundo Rossi (2020), são os que contêm uma declaração de vontade do Poder Público, q...

A contratação de parceria público-privada deve ser sempre precedida de processo de licitação, em relação ao qual, é correto afirmar que:

De acordo com Meirelles (2021), os poderes da administração pública são prerrogativas conferidas pela ordem jurídica para que a administração possa de...

Analise as assertivas a seguir, levando em consideração os princípios que regem a administração pública direta e indireta, conforme o disposto no art....

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.

As sociedades de economia mista somente podem ser constituídas na forma de:

O art. 78 do Código Tributário Nacional apresenta conceito relevante para o Direito Administrativo, qual seja, o conceito de poder de polícia, estando...

Como se chama a extinção do ato administrativo, por razões de oportunidade e conveniência?

Sobre a modalidade diálogo competitivo da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir: I. É uma modalidade restrita a contratações em que a Adm...

Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Sendo assim,segundo o autor, assinale a alternativa que identifica a espécie do...

Com base em Meirelles (2018), analise as assertivas que seguem, relacionadas à Administração Pública, aos Poderes Administrativos e aos Atos Administr...