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O ato de exoneração do ocupante de cargo em comissão deve ser fundamentado, sob pena de invalidade por violação do eleme...

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457941200894068
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O ato de exoneração do ocupante de cargo em comissão deve ser fundamentado, sob pena de invalidade por violação do elemento obrigatório a todo ato administrativo: o motivo.
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