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Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com fulcro na Lei Federal n° 9.782/99:
A vigilância sanitária, componente importante da vigilância em saúde pública, prioriza:
A aplicação de tatuagem é um serviço considerado de interesse à saúde e é regulada pela vigilância sanitária. Para se evitar problema sanitário tanto ...
Com base na Lei no 11.455/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que
O conjunto de ações que abrange o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços, que se relacionam direta ou indiretamente com a s...
No protocolo de farmacovigilância da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, consta a notificação da Reação Adversa a Medicamentos (RAM), definida ...
Em relação ao fracionamento de medicamentos, de acordo com a RDC no 80 de 2006, da ANVISA, é correto afirmar que
A Lei Orgânica da Saúde – Lei no 8.080 (19.09.1990) – estabelece que: coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trab...
Em qual nível de gestão estão instalados o SIA/SUS, os sistemas de base e os aplicativos intermediários que, conjuntamente, contêm todas as informaçõe...
O “Índice de Moraes”, importante indicador do nível de vida do qual a saúde faz parte, é calculado tendo o denominador sempre constituído pelo total d...