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De acordo com o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (2023), o papel exercido pela sociedade na fiscalização d...

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457941200894220
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública

De acordo com o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (2023), o papel exercido pela sociedade na fiscalização do uso dos recursos públicos, assegurando que sejam bem empregados em benefício da coletividade, é:

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Questão 457941200182371Direito Administrativo

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, com base na Lei nº 14.133/2021, a administração poderá:

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
Questão 457941200221920Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da substituição.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941200568196Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contém trecho correto da Lei 8.429/92.

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Questão 457941200969653Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta em relação ao ato administrativo.

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Atributos do Ato Administrativo
Questão 457941201098903Direito Administrativo

De acordo com conceitos e definições previstos na Lei nº 14.133/2021, a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada p...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941201311279Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de a...

#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Questão 457941201484136Direito Administrativo

O retorno ao serviço público do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria, caracteriza:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941201722826Direito Administrativo

Considere os seguintes conceitos relacionados com a estrutura da Administração Pública:1. unidade de atuação integrante da estrutura da Administração ...

#Estrutura da Administração Pública#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados#Entidades Governamentais#Setor Público Indireto
Questão 457941201742907Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta considerando as modalidades de licitação, seus procedimentos administrativos e elementos.

#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941201806116Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de ...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

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