Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segu...

Question 1

Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segu...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MME📚 Direito Administrativo

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MME. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200894365

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Texto associado

João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final, resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de 30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação, o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda, a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.

Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

O recurso interposto por João deve ser considerado intempestivo, uma vez que, no presente caso, o prazo previsto para a interposição de recurso administrativo é de 10 dias.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200021550Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

#Atos Administrativos em Espécie#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo#Atributos do Ato Administrativo

Questão 457941200105694Direito Administrativo

Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Os tribunais de contas e...

#Cortes de Contas#Controle da Gestão Pública

Questão 457941200465448Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.A administração pública, no exercício de suas funçõ...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201467235Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.Agir com probidade e eficiência está entre os deveres do adminis...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941201791153Direito Administrativo

Acerca dos princípios informadores da administração pública, julgue o item que se segue.O nepotismo constitui vício que viola diretamente os princípio...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941202037910Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o prazo para anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis pa...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Question 2

Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segu...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MME📚 Direito Administrativo

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MME. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200894365

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Texto associado

João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final, resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de 30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação, o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda, a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.

Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

O recurso interposto por João deve ser considerado intempestivo, uma vez que, no presente caso, o prazo previsto para a interposição de recurso administrativo é de 10 dias.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200021550Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

#Atos Administrativos em Espécie#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo#Atributos do Ato Administrativo

Questão 457941200105694Direito Administrativo

Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Os tribunais de contas e...

#Cortes de Contas#Controle da Gestão Pública

Questão 457941200465448Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.A administração pública, no exercício de suas funçõ...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201467235Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.Agir com probidade e eficiência está entre os deveres do adminis...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941201791153Direito Administrativo

Acerca dos princípios informadores da administração pública, julgue o item que se segue.O nepotismo constitui vício que viola diretamente os princípio...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941202037910Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o prazo para anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis pa...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999