Sobre as causas de justificação no direito penal b...

Q: Sobre as causas de justificação no direito penal brasileiro, é correto afirmar que:

A) estado de necessidade defensivo é aquele no qual é sacrificado bem jurídico de terceiro alheio à criação do perigo; | B) admite-se a utilização, pela defesa, da tese da legítima defesa da honra em processos referentes a crimes dolosos contra a vida; | C) adota-se a teoria unitária sobre o estado de necessidade, não se admitindo sua forma exculpante; | D) agente de segurança pública que mata alguém ao repelir agressão ou risco de agressão a si mesmo e a terceiro, em contexto de tiroteio, age em estrito cumprimento do dever legal. | E) admite-se a alegação de legítima defesa por parte de quem se defende de agressão justificada como também de agressão injusta;

457941200894427

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade

Sobre as causas de justificação no direito penal brasileiro, é correto afirmar que:

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