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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (_) A...
Nos termos do ECA (Lei n. 8.069/90), NÃO é proibida a venda à criança ou ao adolescente de
Sobre as definições constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
Por determinação da Lei Nº 8.069/90, a autoridade judiciária manterá em cada Comarca ou foro regional um cadastro sobre as crianças e adolescentes em ...
Processo de escolha unificado para membros do conselho tutelar de Viçosa-MG Disponível em: https://www.vicosa.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/proces...
Com relação ao ECA que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, analise as afirmativas a seguir. I. A criança e o adolescente têm ...
Segundo o Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente não poderá aplicar ao ado...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabeleceu os direitos das crianças e dos adolescentes, b...
No que se refere aos efeitos jurídicos da adoção, é INCORRETO afirmar que
No Brasil, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, garante à criança e ao adolescente o direito a educação. Analise as afirmativas sobre alguns objeti...