Conforme Código Tributário Nacional (CTN), que est...

Q: Conforme Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece normas gerais de direito tributário,

A) a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação. | B) contribuição de melhoria pode ser cobrada pelos Estados e pelo Distrito Federal, para fazer face ao custo de obras de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor, que da obra resultar, para cada imóvel beneficiado, ou um décimo do valor do imóvel após a obra. | C) imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador qualquer atividade do poder público em prol do sujeito passivo e que não constitua sanção de ato ilícito. | D) as taxas podem ser cobradas pelos Municípios, Distrito Federal e Estados e têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou à disponibilidade a coletividade em geral de serviço público, prestado pela Administração direta ou indireta, da União, Estados ou Municípios. | E) tributo é toda obrigação compulsória de pagar, em moeda ou título de crédito, inclusive as decorrentes de sanção de ato ilícito ou de utilização de rodovias e serviços públicos de transporte, instituída em ato normativo, e arrecadada na rede bancária ou em escritórios próprios da Administração pública.

457941200894689

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal

Conforme Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece normas gerais de direito tributário,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece normas ge...

Questões relacionadas para praticar

Conforme Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece normas ge...

Questões relacionadas para praticar