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Alfredo, servidor público municipal estável, protocolou um requerimento junto à repartição pública em que está lotado, p...

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457941200894736
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Complementar nº 011/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Macaé | Legislação Municipal de Macaé
Alfredo, servidor público municipal estável, protocolou um requerimento junto à repartição pública em que está lotado, pleiteando licença para tratar de interesses particulares.

Nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta
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