Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200894743Assinale a alternativa correta acerca da natureza e dos efeitos da decisão que reconhece a imunidade tributária.1457941200894743Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias ConstitucionaisAssinale a alternativa correta acerca da natureza e dos efeitos da decisão que reconhece a imunidade tributária.APossui natureza constitutiva e produz efeitos retroativos ao momento em que foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.BPossui natureza mandamental e produz efeitos futuros a partir do momento em que foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.CPossui natureza declaratória e produz efeitos retroativos ao momento em que forem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.DDe natureza constitutiva, produzirá efeitos futuros a partir da decisão que reconheceu estarem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.EPossui natureza declaratória, produzindo efeitos futuros a partir da decisão que reconheceu estarem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200440300Direito TributárioNo que diz respeito à legislação tributária, sua vigência, aplicação, interpretação e integração, o CTN contém regras próprias, dispondo sobre como ta...Questão 457941200449270Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Fiscal.Questão 457941200497320Direito TributárioRepetição de indébito pode ser considerado como:Questão 457941200936375Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: A companhia Nas Alturas está estabelecida no município de Itapema e tem como atividade principal a prestação...Questão 457941201037650Direito TributárioDe acordo com a constituição federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: 1. Para o reforço de dotação orça...Questão 457941201178604Direito TributárioAssinale a alternativa correta com relação à competência tributária.Questão 457941201288250Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201335008Direito TributárioSobre a vigência da legislação tributária, uma determinada legislação tributária foi editada e entrou em vigor, então: 1. deverá ser aplicada de forma...Questão 457941201688780Direito Tributário. De acordo com a Lei nº 223/1973, para os efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considera-se zona urbana a área em que existam pelo...Questão 457941201834057Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.