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No Brasil, o sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para os cargos
A Lei Complementar no 135, de 2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, trouxe alterações à Lei Complementar no 64/1990, que contempla casos de inele...
Assinale a alternativa correta quanto ao controle da legalidade das eleições.
No que concerne ao processo penal, nas infrações penais previstas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), é correto afirmar:
Com relação aos Direitos Políticos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Considerando o crime eleitoral de violar ou tentar violar o sigilo do voto, assinale a alternativa correta.
O sistema eleitoral brasileiro atual tem como característica:
O partido político B recebeu, indiretamente, de Maria, que exerce função de livre nomeação e exoneração na Administração Pública e não é filiada a par...
João, candidato a prefeito do Município de Passe Bem, prometeu a Maria, eleitora do Município de Passe Bem, um cargo no governo, como auxiliar de serv...