Juca ajuizou uma ação no dia 20 de março de 2025 no Juizado
Especial Cível, pleiteando a troca de uma geladeira.
Na petição, Juca narrou que adquiriu a geladeira pela internet no
dia 20 de novembro de 2024 e que o produto foi entregue em seu
domicílio apenas no dia 29 de dezembro de 2024. Logo nos
primeiros dias, a geladeira não funcionou, indicando possuir algum
problema no motor. Em defesa, o fornecedor alegou a decadência
do direito, uma vez que o consumidor se quedou inerte nos 90
(noventa) dias que se seguiram à compra do bem.
Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor,
assinale a afirmativa correta.