De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a
inspeção federal será realizada em caráter permanente ou
periódico. Com base nisso, analisar a sentença.
A inspeção permanente consiste na presença do serviço
oficial de inspeção para a realização dos procedimentos de
inspeção e fiscalização nos demais estabelecimentos
registrados ou relacionados e nas outras instalações
industriais (1ª parte). A inspeção periódica consiste na
presença do serviço oficial de inspeção para a realização dos
procedimentos de inspeção e fiscalização ante mortem e
post mortem, durante as operações de abate das diferentes
espécies de açougue, de caça, de anfíbios e répteis nos
estabelecimentos (2ª parte).
A sentença está: