De acordo com o artigo 19 da Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992, a representação por ato de improbidade contra agente pú...

É correto afirmar sobre os Bens Públicos.

Assinale a alternativa correta sobre o Controle da Administração Pública.

Analise o texto abaixo sobre os princípios da Administração Pública. O princípio da......................, também chamado de princípio da................

Conforme a legislação em vigor, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades:

Os poderes administrativos representam instrumentos que, utilizados isolada ou conjuntamente, permitem à Administração Pública o cumprimento de suas f...

Assinale a alternativa correta de acordo com a lei de licitações e contratos administrativos.

Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de ...

As empresas que não cumprirem, parcial ou totalmente, as cláusulas do contrato estão sujeitas às sanções estabelecidas pelo artigo 87 da Lei de Licita...

Uma entidade do setor público pretende contratar diretamente um violinista (profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada), pa...

Com base na Lei Federal 14.133/2021 (nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de ...