Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.Nos casos de condutas omissivas, a doutrina e a...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, para se definir, após devida justificativa no processo, o escopo do contrato de execução de uma obra pública por ...

Considerando a disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. O atributo da autoexecutoriedade está presente em todos os atos admi...

Delegado de polícia de estado da Federação, estimulado por amigos em momento de descontração, apresentou a carteira funcional para entrar, sem pagar, ...

Suponha que determinada autoridade administrativa tenha delegado a outro titular atribuições de sua competência. Todavia, por motivo de conveniência, ...

A respeito das compras no setor público, julgue o próximo item.Na matriz de riscos, no caso de obrigações de meio, deve haver o estabelecimento precis...

Acerca dos agentes públicos e de assuntos correlatos, assinale a opção correta.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa.

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.Em qualquer contrato, são necessár...

Em relação ao controle administrativo, judicial e legislativo da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será car...