Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-...

O abandono de cargo público fora dos casos permitidos em lei é considerado crime, no Código Penal, punido com:

Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, fica ...

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo, com inobservância de...

O crime de peculato descrito pelo art. 312 do Código Penal expressa como pena simples, além da multa, a reclusão, por um período que pode variar de:

Considere-se a hipótese de um servidor público que, valendo-se do seu cargo, patrocina o interesse de empresa particular da qual seu filho é um dos só...

Cidadão, após ser aprovado em concurso público, mas ainda não empossado e sem exercício do cargo público, exige para si, diretamente, vantagem indevid...