Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200895144De acordo com a Lei Municipal nº 12.391/05, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e...1457941200895144Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.391/2005 - ITBIDe acordo com a Lei Municipal nº 12.391/05, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos – ITBI, este imposto não incide sobre Aa transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital. Bo mandato em causa própria ou com poderes equivalentes para transmissão de bem imóvel e seu respectivo substabelecimento, quando outorgado para outra finalidade que não a do mandatário receber escritura definitiva do imóvel. Cas tornas ou reposições relativas a valores imobiliários que ocorram na partilha de bens, havida na separação, divórcio, sucessão ou, em virtude da extinção de condomínio, na divisão do patrimônio comum, no que exceder a respectiva meação ou quinhão. Da cessão de direitos possessórios do arrematante ou do adjudicatário, após assinado o auto de arrematação ou de adjudicação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054202Legislação Municipal (São Paulo)Mundo Integrado Ltda. é uma empresa que presta serviço de representação comercial, a partir de sua sede em São Paulo, para empresas na China, entre ou...Questão 457941200152946Legislação Municipal (São Paulo)A Zap Auditoria e Consultoria Estratégica Ltda., cujo quadro societário é composto por economistas perante a Secretaria de Finanças do Município, está...Questão 457941200523050Legislação Municipal (São Paulo)A foto de um carro da Prefeitura de São Paulo estacionado em vaga destinada a deficientes físicos de um shopping center da cidade de São Paulo é objet...Questão 457941200549039Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o prescrito na Lei Orgânica do Município de Campinas, “são competência do Município a assistência à saúde, a identificação e o controle ...Questão 457941200689472Legislação Municipal (São Paulo)Em fiscalização realizada no Banco Dinheiro Bom S.A., na agremiação esportiva de seus funcionários (“AEDB”), sediados em São Paulo, os quais contribue...Questão 457941201106026Legislação Municipal (São Paulo)Acerca das diferenças e similaridades entre a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Fun...Questão 457941201255327Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o CADIN – Cadastro Informativo Municipal –, analise as assertivas abaixo.I. A inclusão de pendências no CADIN deve ser realizada em 30 (trinta) ...Questão 457941201427786Legislação Municipal (São Paulo)Maria, moradora de uma das favelas situadas em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) que passam por reformulação habitacional, conseguiu financiame...Questão 457941201540724Legislação Municipal (São Paulo)Uma corretora de valores mobiliários que sempre teve muita ligação com movimentos culturais, com base na Lei nº 15.948/2013, pode pedir incentivo fisc...Questão 457941201848301Legislação Municipal (São Paulo)José Mário, feliz que passou no concurso para Auditor Fiscal do Município de São Paulo, levou sua namorada para jantar no restaurante Vieux Piano. Com...