Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200895148A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos importantes instrumentos do planejamento orçamentário no setor público ...1457941200895148Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e PlanejamentoA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos importantes instrumentos do planejamento orçamentário no setor público no Brasil. A respeito da LDO, marque a alternativa correta.AA LDO tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo prioridades e metas fiscais para o exercício seguinte.BA LDO é responsável por fixar as receitas e despesas públicas detalhadamente, estabelecendo os valores exatos a serem executados no orçamento do governo.CA LDO estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, sendo atualizada anualmente.DA LDO é um instrumento de planejamento exclusivamente municipal, sem aplicação nos âmbitos estadual e federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248412Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder...Questão 457941200486225Direito FinanceiroLeia o trecho a seguir extraído da Lei n. 4320/1964 e assinale a alternativa correta: “Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sente...Questão 457941200662256Direito FinanceiroSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmações abaixo, em seguida, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)O Ministério públi...Questão 457941200847255Direito FinanceiroMauro Cézar, estudante do curso de Direito da Universidade Kappa Gama, estava em dúvida após a aula de Direito Financeiro, na qual foi analisada a Lei...Questão 457941200857146Direito FinanceiroAssinale a alternativa CORRETA sobre a Lei do Orçamento:Questão 457941200985282Direito FinanceiroSobre as espécies de renúncia de receita, podemos afirmar que o crédito presumido:Questão 457941201025477Direito FinanceiroO professor Maurício de Direito Tributário estava lecionando para a turma 3103B01 sobre a Lei Complementar n. 101/2000. Durante a aula destacou que a ...Questão 457941201102835Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar n° 101/00, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “A responsabil...Questão 457941201112344Direito FinanceiroConforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Po...Questão 457941201750640Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/64 estabelece que o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração...