Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200895210As sanções administrativas previstas na Legislação relativa à licitações e contratos administrativos, aplicáveis aos lic...1457941200895210Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosAs sanções administrativas previstas na Legislação relativa à licitações e contratos administrativos, aplicáveis aos licitantes e contratados Anão podem implicar efeito pecuniário, limitando-se a medidas administrativas. Bsomente são aplicáveis se identificada conduta fraudulenta ou má-fé por parte do licitante ou contratado. Cincluem, como modalidade mais gravosa, a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração. Dlimitam-se a aplicação de advertência e multa, aplicadas, obrigatoriamente, nesta ordem. Epodem culminar com a imputação, pela autoridade responsável, de pena por ato de improbidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129487Direito AdministrativoA descentralização é efetivada por meio de delegação quando o EstadoQuestão 457941200833942Direito AdministrativoA Administração pública federal relaciona-se com seu pessoal por meio de distintos regimes, dentre os quais o estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, que...Questão 457941200909783Direito AdministrativoConsidere as seguintes entidades sem fins lucrativos: I. Sindicatos e associações de classe ou de representação de categoria profissional. II. Pessoas...Questão 457941200914448Direito AdministrativoSão sujeitos ativos da invalidação dos atos administrativos:Questão 457941201324830Direito AdministrativoPara que se aplique a responsabilidade por conduta ímproba, nos termos da Lei n° 8.429/1992, é imprescindível queQuestão 457941201653228Direito AdministrativoA imperatividade consiste em um dos atributos do ato administrativo queQuestão 457941201708083Direito AdministrativoAtenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo. Determinada sociedade de economia mista contratou a reforma de seu edifício sede. No ...Questão 457941201890318Direito AdministrativoDentre os princípios que regem a atuação da Administração pública nos processos administrativos em geral e sua relação com os poderes da Administração...Questão 457941201940359Direito AdministrativoNo tocante ao direito de greve dos servidores públicos, é correto afirmar:Questão 457941201973533Direito AdministrativoA prestação de determinados serviços públicos em regime de autorização difere da prestação mediante concessão sob vários aspectos, entre os quais dest...