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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Decreto nº 7.508/2011.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.
Observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão
Intergestores Tripartite (CIT), o Ministério da Saúde disporá
sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES) e sobre a Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (RENAME), os protocolos clínicos e as diretrizes
terapêuticas, devendo consolidar e publicar as atualizações
da RENASES e da RENAME a cada dois anos.