O PNE- Plano Nacional de Educação, de
periodicidade decenal, aprovado pela Lei nº
13.005/2014, e que estará em vigor até 2024,
constitui-se em um dispositivo legal que se
configura como um plano diferente dos
anteriores, sendo uma das principais
características que o atual PNE é decenal por
força constitucional, o que significa que
ultrapassa governos. Dessa forma, é
CORRETO afirmar: