Segundo a Lei Maria da Penha, entre as formas de v...

Q: Segundo a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher está a violência sexual, entendida como qualquer conduta: I. Que a constranja a presenciar, a manter ou

A) Apenas II e III. | B) Apenas I. | C) I, II e III. | D) Apenas I e III. | E) Apenas I e II.

457941200895658

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Segundo a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher está a violência sexual, entendida como qualquer conduta:

I. Que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

II. Que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.

III. Que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Segundo a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher está a violência sexual, entendida como qualquer conduta:

I. Que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

III. Que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

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