Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200895730Julgue o item subsequente.A análise fiscal condenatória de um alimento resultará na interdição definitiva do mesmo, apen...1457941200895730Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre AlimentosJulgue o item subsequente.A análise fiscal condenatória de um alimento resultará na interdição definitiva do mesmo, apenas se a análise fiscal concluir pela sua condenação, conforme previsto no § 5º do Artigo 33 do Decreto-Lei nº 986/1969. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044292Direito SanitárioJulgue o item que se segue. Em 2022, foi publicada a resolução que alterou temporariamente as regras para prescrição e dispensação de medicamentos con...Questão 457941200172170Direito SanitárioJulgue o item subsequente.Segundo o § 1º-B do artigo 19-G da Lei nº 8.080/90, a União deve integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os da...Questão 457941200272742Direito SanitárioConforme estabelecido na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências em relação ao conj...Questão 457941200449754Direito SanitárioO Art. 24 da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura...Questão 457941200687911Direito SanitárioJulgue o item subsequente.De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, o parágrafo único do artigo 16 estabelece que a União pode executar ações de vigilâ...Questão 457941200716387Direito SanitárioA prática da ozonioterapia em animais, embora autorizada, está condicionada a requisitos técnicos e éticos que asseguram a segurança e a legalidade do...Questão 457941201798797Direito SanitárioA regulação no SUS visa a garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, além de monitorar a oferta e a qualidade dos serviços prest...Questão 457941201863048Direito SanitárioA RDC 216 da Anvisa estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, visando garantir as condições higiênico-sanitárias dos ali...Questão 457941201914630Direito SanitárioNo contexto do atendimento, são considerados direitos dos pacientes: I.Atendimento adequado e com qualidade. II.Atendimento no tempo certo. III.Atendi...Questão 457941202027006Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para o estabelecimento de valores dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) a ...