Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200895997O Decreto federal n° 4.377/2002 promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mul...1457941200895997Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as MulheresO Decreto federal n° 4.377/2002 promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher que, em seu texto, com o fim de assegurar-lhe a igualdade de direitos com o homem na esfera da educação, prevê expressamente Aigualdade no acesso a bolsas de estudo a mulheres que comprovarem serem vítimas de violência doméstica e familiar. Bcapacitação continuada na rede de educação municipal e estadual, voltada a docentes e discentes a partir do ensino médio, para enfrentamento à intolerância de gênero. Ca redução da taxa de abandono feminino dos estudos e a organização de programas para aquelas jovens e mulheres que tenham deixado os estudos prematuramente. Doportunidades para participar ativamente nos esportes e na educação física, considerando-se as diferenças físicas para a ocupação de cargos. Ea prioridade de acesso a vagas para docentes na esfera do ensino básico e de matrícula para seus filhos e dependentes na mesma unidade escolar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071339Direitos HumanosConstitui mecanismo convencional estabelecido, de forma expressa, em tratado que prevê um sistema de petições individuais disposto em protocolo opcion...Questão 457941200254908Direitos HumanosCom relação ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, considere: I. Ninguém deve ser detido por divida. Esse princípio não limita os ...Questão 457941200796520Direitos HumanosDe acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenasQuestão 457941200846666Direitos HumanosQual dos tratados internacionais de direitos humanos abaixo prevê o dever para os Estados de promover a proteção, preservação e melhoramento do meio a...Questão 457941201060624Direitos HumanosNo famoso caso apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, TIBI vs Equador, houve a violação específica do artigo 7.5 da Convenção Americ...Questão 457941201102025Direitos HumanosO Decreto n° 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, prevê, den...Questão 457941201529989Direitos HumanosRecentemente o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, em que se requeria declaração...Questão 457941201613130Direitos HumanosO dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacion...Questão 457941201730750Direitos HumanosSegundo a Convenção sobre os Direitos da Criança,Questão 457941201806373Direitos HumanosSegundo regra expressa do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ninguém poderá ser preso