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Há um órgão específico que deve ser notificado, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cru...

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457941200896129
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Há um órgão específico que deve ser notificado, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale-o:
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