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  3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/
  4. Questão 457941200896230

Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Segurança.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 Quadrix🎯 SEDF📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Segurança

1

457941200896230
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Segurança
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.


A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os efeitos de direito, inclusive previdenciários, e seu deferimento se vincula aos procedimentos de tutela e adoção, inclusive por estrangeiros. 
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