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Visando facilitar o acesso a seus serviços, a Defensoria Pública Estadual instalou um posto de atendimento em área degradada do centro urbano onde cir...
Quanto à idade e considerando a legislação e jurisprudência sedimentada, é possível afirmar: I. Tendo em vista a redação do artigo 60 do ECA - Estatut...
A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,
Tem previsão expressa em lei federal a integração da Defensoria Pública com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros órgão...
Sobre as garantias processuais do adolescente processado ou em cumprimento de medida socioeducativa, em consonância com as normativas internacionais e...
As entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional
O art. 112, § 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a prática de ato infracional por adolescente, caso seja ele portad...
Sônia procura a Defensoria Pública, informando que seu filho de 15 anos foi apreendido em flagrante, cinco dias antes, pela prática de roubo e que ela...
Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorg...
Sobre a Justiça da Infância e Juventude é correto afirmar: