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Em relação ao Poder de Polícia, é possível determinar que
Carlos, servidor público federal, pregoeiro de determinado órgão público, consentiu com a aquisição de um determinado bem por um preço dez vezes super...
Sobre o poder de polícia, avalie as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) A discricionariedade, a autoexecut...
Carlos é funcionário público do Município X e está lotado na Secretaria da Fazenda. No exercício das funções do seu cargo, Carlos recebeu um pedido ad...
Paulo Roberto, servidor público federal e chefe de determinada repartição pública, irritado pela infração funcional cometida pelo também servidor Seba...
Em relação à retirada dos atos administrativos, associe corretamente o conceito à sua respectiva definição.CONCEITOS (1) Cassação (2) Anulação (3) Rev...
No que se refere aos contratos administrativos, a Lei n.º 8.666/93 determina que
Mário, servidor público federal, em virtude de uma diligência excepcional e urgente, trabalhou, em determinado dia, duas horas a mais em relação à sua...
Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização (CARVALHO-FILHO, 2015), relacione cada espécie às respectivas descrições.1. Decre...
Natália, autoridade competente de uma determinada instituição municipal, aceita suborno para assinar contrato superfaturado de uma obra pública. A con...