Julgue o item que se segue. O descumprimento das diretrizes da Lei ...

Question 1

Julgue o item que se segue. O descumprimento das diretrizes da Lei ...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de São José do Egito - PE📚 Direito Financeiro

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Crédito Público#Fundamentos do Direito Financeiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de São José do Egito - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Crédito Público, Fundamentos do Direito Financeiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200896346

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Crédito Público | Fundamentos do Direito Financeiro

Julgue o item que se segue.

O descumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar sanções institucionais que impactam diretamente o ente federativo, como a suspensão de transferências voluntárias, a proibição de contrair empréstimos e a impossibilidade de obter garantias para operações de crédito. Essas penalidades são aplicadas quando há falhas no cumprimento da competência tributária, excesso de gastos com pessoal ou ultrapassagem dos limites de endividamento, conforme estabelecido na lei fiscal.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200295039Direito Financeiro

Julgue o item a seguir.Considere que a necessidade de um investimento em infraestrutura tornou-se urgente no estado de Pernambuco. No entanto, dado qu...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201107960Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. Conforme a Constituição Federal do Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir as metas e prioridades da a...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201127631Direito Financeiro

Julgue o item subsequente.A elaboração do Plano Plurianual (PPA) começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Legislativo, que deve ser su...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201447395Direito Financeiro

Julgue o item que se segue. Ao conceder ou ampliar benefícios fiscais que reduzam a receita, é necessário que o Governo preveja e mostre como isso afe...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Orçamento: Conceitos Gerais#Receita Pública

Questão 457941201447452Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. O artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) estabelece que seu objetivo é o estabelecimento de normas de finan...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201986684Direito Financeiro

Julgue o item que se segue. A ausência de avaliação retrospectiva no Anexo de Metas Fiscais é inaceitável, pois esse anexo é um componente essencial d...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Question 2

Julgue o item que se segue. O descumprimento das diretrizes da Lei ...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de São José do Egito - PE📚 Direito Financeiro

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Crédito Público#Fundamentos do Direito Financeiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de São José do Egito - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Crédito Público, Fundamentos do Direito Financeiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200896346

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Crédito Público | Fundamentos do Direito Financeiro

Julgue o item que se segue.

O descumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar sanções institucionais que impactam diretamente o ente federativo, como a suspensão de transferências voluntárias, a proibição de contrair empréstimos e a impossibilidade de obter garantias para operações de crédito. Essas penalidades são aplicadas quando há falhas no cumprimento da competência tributária, excesso de gastos com pessoal ou ultrapassagem dos limites de endividamento, conforme estabelecido na lei fiscal.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200295039Direito Financeiro

Julgue o item a seguir.Considere que a necessidade de um investimento em infraestrutura tornou-se urgente no estado de Pernambuco. No entanto, dado qu...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201107960Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. Conforme a Constituição Federal do Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir as metas e prioridades da a...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201127631Direito Financeiro

Julgue o item subsequente.A elaboração do Plano Plurianual (PPA) começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Legislativo, que deve ser su...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201447395Direito Financeiro

Julgue o item que se segue. Ao conceder ou ampliar benefícios fiscais que reduzam a receita, é necessário que o Governo preveja e mostre como isso afe...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Orçamento: Conceitos Gerais#Receita Pública

Questão 457941201447452Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. O artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) estabelece que seu objetivo é o estabelecimento de normas de finan...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201986684Direito Financeiro

Julgue o item que se segue. A ausência de avaliação retrospectiva no Anexo de Metas Fiscais é inaceitável, pois esse anexo é um componente essencial d...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais