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Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela dire...
Assinale a alternativa que apresenta crimes que admitem a forma culposa.
De acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).O cometimento de falta grave durante a execução da pena privativa...
O código penal, nos artigos 342 e 343, no que tange aos crimes de falso testemunho por parte dos peritos criminais em processos penais, resolve que
Analise a seguinte situação hipotética: Vicente, brasileiro, durante suas férias em Moscou (Rússia), cometeu o crime de roubo contra uma loja de conve...
O art. 1º do Código Penal afirma que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal. O mencionado dispositivo...
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Nesse sentido, ...
Considerando o chamado crime impossível, assinale a alternativa correta.