Início/Questões/Fisioterapia e Reabilitação/Questão 457941200896795Quanto à outorga para exercício profissional para diplomado no exterior, a Resolução nº 131 de 26 de novembro de 1991 pr...1457941200896795Ano: 2016Banca: INQCOrganização: CREFITO - 5° Região (RS)Disciplina: Fisioterapia e ReabilitaçãoTemas: Regulamentações e Legislação em Fisioterapia | Legislação Brasileira e NormativasQuanto à outorga para exercício profissional para diplomado no exterior, a Resolução nº 131 de 26 de novembro de 1991 prevê queAas outorgas já concedidas não podem ser sujeitas a cassação, em razão do direito adquirido.Bcabe ao CREFITO da jurisdição fazer sindicância e deliberar sobre as medidas cabíveis contra outorgas concedidas aos diplomados no exterior. Co Conselho Regional é exclusivo e privativamente competente para legislar e decidir sobre o assunto.Da outorga do diplomado no exterior não poderá mais ser concedida.Eserá concedida apenas se houver comprovação formal de que sua graduação se deu em estudo e Instituição de nível superior, com curso reconhecido pelo Governo do País de origem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200550776Fisioterapia e ReabilitaçãoQuais estão corretos?Questão 457941201315772Fisioterapia e ReabilitaçãoÉ correto afirmar em relação à Secretaria Geral queQuestão 457941201887228Fisioterapia e ReabilitaçãoAssinale VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) baseado na Estrutura e Organização do Conselho Regional. ( ) Ocorrida a vacância de cargo de conselheiro, o Plená...