No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o a...

Determinado órgão da administração pública pretende disponibilizar, mediante contrato por prazo determinado, uma área do prédio de sua sede — um bem p...

Com relação aos recursos de administração, ao controle da atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa e à prescrição administr...

O Conselho Nacional do Ministério Público atraiu para si processo administrativo disciplinar em curso, instaurado contra membro do parquet estadual no...

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autoriza...

Beatriz, servidora pública do IBGE, fez um discurso exaltando as qualidades de Fernanda, presidente do IBGE, no recinto da repartição. Considerando es...

No que se refere a ato administrativo, julgue o item seguinte.Quando o presidente da República pratica ato previsto nas competências a ele constitucio...

Com base no disposto na Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), assinale a opção correta.

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.O cálculo de gratificações e outras vantagens do servi...

Acerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, garante-se como direito do administrado

No que diz respeito ao processo administrativo, conforme o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.O ato administrativo praticado no exerc...