Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200897011Tomando por base a Lei 9.099/95, que prevê a constituição dos Juizados Especiais Criminais, analise as afirmativas e ass...1457941200897011Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalTomando por base a Lei 9.099/95, que prevê a constituição dos Juizados Especiais Criminais, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.AOs atos realizados em audiência de instrução e julgamento nos Juizados Especiais Criminais poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.BO Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de médio potencial ofensivo, independentemente das regras de conexão e continência.COs conciliadores que atuam nos Juizados Especiais Criminais são auxiliares da Justiça, recrutados sempre entre bacharéis em Direito que possuam experiência mínima de dois anos no exercício da advocacia.DAs infrações penais que o Juizado Especial Criminal tem competência para julgar são apenas os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 1 (um) ano, cumulada ou não com multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051921Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, referentes às questões prejudiciais, assinalando a CORRETA:Questão 457941200125554Direito Processual PenalA respeito da carta testemunhável, assinale a assertiva correta:Questão 457941200796356Direito Processual PenalSobre jurisdição e competência, é CORRETO afirmar:Questão 457941201100406Direito Processual PenalAnalise as seguintes assertivas, relativas ao rito aplicável aos crimes dolosos contra a vida e assinale a alternativa CORRETA: I. A absolvição sumári...Questão 457941201149660Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, referentes à prova, assinalando a CORRETA:Questão 457941201392658Direito Processual PenalA respeito das nulidades, analise as afirmativas a seguir. I. Segundo o código de processo penal, a falta ou a nulidade da citação, da intimação ou no...Questão 457941201462785Direito Processual PenalSobre a violência doméstica no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201620998Direito Processual PenalSobre o procedimento do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201839027Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202081931Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penh...