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No que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédit...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Correios📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Impostos Municipais#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Correios. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Impostos Municipais, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200897282
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal
No que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito tributários, julgue os itens subsequentes.

Mesmo que não tenha sido regularmente constituída, determinada pessoa jurídica que atue no ramo de prestação de serviços de limpeza estará obrigada a recolher o imposto sobre serviços, uma vez que a capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regulamente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
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