Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941200897291De acordo com o que estabelece o RI-AL/ES a respeito dos requerimentos e proposições dos deputados e comissões, assinale...1457941200897291Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito SantoDe acordo com o que estabelece o RI-AL/ES a respeito dos requerimentos e proposições dos deputados e comissões, assinale a opção correta.AOs projetos de decreto legislativo são destinados a regular, com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa da AL/ES e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.BTodas as proposições cujo processo de votação não for concluído no período da legislatura serão automaticamente arquivadas.CA retirada de projeto de lei, em qualquer fase do seu andamento, deverá ser requerida pelo seu autor à Mesa, sendo-lhe facultado reapresentar o projeto na mesma sessão legislativa, independentemente de deliberação do plenário, mas apenas por uma única vez. DTerá de ser escrito, dependerá de deliberação do plenário e será submetido a discussão o requerimento que solicitar informações oficiais dos órgãos da administração pública.EChama-se indicação a proposição em que se sugerem aos poderes do estado medidas de interesse público cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa não seja de competência do Poder Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200487143Regulamentos InternosConforme seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de fiscalizar as concorrências públicas nas áreas do Poder ...Questão 457941200729270Regulamentos InternosDe acordo com o disposto no RI-AL/ES,Questão 457941200754310Regulamentos InternosCom relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de...Questão 457941200825859Regulamentos InternosÉ permitido ao pessoal da segurança e aos parlamentares transitar armados no interior da Câmara dos Deputados.Questão 457941200981918Regulamentos InternosA competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, na forma prevista no re...Questão 457941201198331Regulamentos InternosCom base no disposto no Regimento Interno da PCDF, julgue o item subsequente.Ao escrivão de polícia cabe proceder aos atos necessários para a instruçã...Questão 457941201274157Regulamentos InternosAs decisões das câmaras de julgamento da CEEXT terão caráter terminativo, esgotando definitivamente a análise dos requerimentos de opção no âmbito da ...Questão 457941201377256Regulamentos InternosConsiderando a legislação referente à carreira policial civil do DF bem como o Regimento Interno da PCDF e a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue ...Questão 457941201680609Regulamentos InternosAcerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue o item.Atentará contra o decoro parlamentar o deputado que de...Questão 457941202031785Regulamentos InternosÉ vedada à Câmara dos Deputados a realização de sessão secreta.