A partir das diretrizes fixadas pela Estância Turí...

Q: A partir das diretrizes fixadas pela Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para a Política Municipal de Saneamento Básico, é correto afirmar, a respeito da modicidade das tarifas, que

A) deverá ser considerada pelo órgão regulador na realização de suas atividades. | B) não se aplica aos consumidores do serviço que possuam elevada capacidade financeira. | C) não deverá considerada caso seja necessária a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviço público. | D) impõe à Administração o dever de prover o serviço de maneira ininterrupta. | E) importa na impossibilidade de se estabelecer tarifas com valores diferentes, de acordo com o perfil do usuário do serviço.

457941200897306

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Aparecida - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

A partir das diretrizes fixadas pela Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para a Política Municipal de Saneamento Básico, é correto afirmar, a respeito da modicidade das tarifas, que

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