Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200897306A partir das diretrizes fixadas pela Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para a Política Municipal de Saneamento B...1457941200897306Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Aparecida - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA partir das diretrizes fixadas pela Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para a Política Municipal de Saneamento Básico, é correto afirmar, a respeito da modicidade das tarifas, queAdeverá ser considerada pelo órgão regulador na realização de suas atividades.Bnão se aplica aos consumidores do serviço que possuam elevada capacidade financeira.Cnão deverá considerada caso seja necessária a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviço público.Dimpõe à Administração o dever de prover o serviço de maneira ininterrupta. Eimporta na impossibilidade de se estabelecer tarifas com valores diferentes, de acordo com o perfil do usuário do serviço. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125482Direito AdministrativoSão princípios constitucionais da administração pública:Questão 457941200725582Direito AdministrativoNa ação de desapropriação, a contestação poderá alegarQuestão 457941200729527Direito AdministrativoSerão fundações públicas as queQuestão 457941200792286Direito AdministrativoHércules é servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, e foi eleito para exercer o mandato de Vereador. Nessa situação hipotética, cons...Questão 457941201139762Direito AdministrativoConsidere que a Emenda no 29/24 acrescentou à Lei Orgânica do Município X o artigo 28-A que determinou que o poder público adquira pelo menos 70% dos ...Questão 457941201169447Direito AdministrativoUm município do litoral brasileiro (i) presta determinados serviços públicos por meio de uma sociedade de economia mista (ii). Nas situações i e ii po...Questão 457941201441217Direito AdministrativoO atributo do Poder de Polícia que permite à Administração Pública, desde que exista previsão legal ou urgência, decidir e executar materialmente e de...Questão 457941201469472Direito AdministrativoConsidere que a viatura “X” da Polícia Civil do Estado do Ceará, durante o serviço policial, conduzida pelo Policial Civil “Y”, ao ultrapassar um semá...Questão 457941201706774Direito AdministrativoO direito real de gozo pelo Poder Público ou seus delegados sobre imóvel de propriedade alheia, mediante autorização legal, em favor de um serviço púb...Questão 457941201997104Direito AdministrativoNo que diz respeito à competência disciplinada pela Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal...