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Na classificação dos agentes públicos, ressalta- se aquela exercida pelos agentes políticos que atuam com plena liberdade funcional, submetidos ao reg...
Caio é governador do Estado Y e pretende reorganizar os serviços prestados à comunidade, mantendo sob o controle total da Administração Pública os ser...
Maria é submetida a processo administrativo disciplinar, vindo a ser sancionada com a pena de advertência. O processo administrativo é considerado ins...
O termo circunstanciado é a forma de recebimento do objeto contratado em caso de aquisição de:
O agente J, exercendo função pública, causa danos ao indivíduo K que promove ação indenizatória em face do Estado W. Nos termos da Constituição Federa...
Renato é nomeado Presidente da autarquia X, vinculada ao Estado W, exercendo funções de gerência geral e acumulando outras atribuições. Necessitando a...
Nos termos da lei federal ( Lei nº8.666,de 1993) que estabelece regras gerais sobre contratos administrativos, quando o instrumento de contrato não fo...
Nos termos da Lei Federal n° 8429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, dentre outros:
Dentre os princípios fundamentais que regem a administração pública, está a eficiência, que é alcançada quando o agente público:
Nos momentos em que ocorrem eleições, comuns nas democracias, acorrem cidadãos interessados em participar do processo político. Uma dessas funções con...