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Julgue o item que se segue.Segundo a LDBN nº 9.394/96, organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais do...

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457941200897367
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Programas do MEC para Educação Básica | Políticas de Educação
Julgue o item que se segue.


Segundo a LDBN nº 9.394/96, organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino e assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, são incumbências da União.
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