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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva, Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão, Responsabilidade Civil do Estado, Gestão de Serviços Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.
A concessionária de serviço público responde objetivamente
pelos prejuízos causados aos usuários ou terceiros e
subjetivamente pelos prejuízos causados ao poder concedente.