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De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN), a instância que tem a respon...

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457941200897406
Ano: 2016Banca: FUNIVERSAOrganização: IF-APDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN), a instância que tem a responsabilidade de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino é o
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