Um guarda de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em serviço de plantão, na tarde de um sábado, realiza ronda de rotina no estacionamento do prédio central. Para sua surpresa, constata que um veículo oficial da repartição foi alvo de arrombamento e que, do interior do mesmo, foi retirado, à primeira vista, um aparelho de som. De imediato, passa a fazer minuciosa busca nas imediações e, durante a diligência, logra êxito em avistar, ao longe, um elemento que, em desabalada carreira, empreende fuga do local. Em vista disso, saca sua arma e parte, imediatamente, em perseguição ao suspeito. O elemento, com muita destreza, consegue pular o muro do estacionamento, e alcança, em velocidade espantosa, a via pública, seguindo em direção a uma favela, não muito distante do Tribunal.

Considerando-se que o aparelho surrupiado é patrimônio do Tribunal, de acordo com o artigo 6º do Ato Regimental nº 02/94, com alteração do Ato Regimental nº 01/2005 (art. 7º), o guarda deve tomar a seguinte decisão:

Question

Um guarda de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em serviço de plantão, na tarde de um sábado, realiza ronda de rotina no estacionamento do prédio central. Para sua surpresa, constata que um veículo oficial da repartição foi alvo de arrombamento e que, do interior do mesmo, foi retirado, à primeira vista, um aparelho de som. De imediato, passa a fazer minuciosa busca nas imediações e, durante a diligência, logra êxito em avistar, ao longe, um elemento que, em desabalada carreira, empreende fuga do local. Em vista disso, saca sua arma e parte, imediatamente, em perseguição ao suspeito. O elemento, com muita destreza, consegue pular o muro do estacionamento, e alcança, em velocidade espantosa, a via pública, seguindo em direção a uma favela, não muito distante do Tribunal.

Considerando-se que o aparelho surrupiado é patrimônio do Tribunal, de acordo com o artigo 6º do Ato Regimental nº 02/94, com alteração do Ato Regimental nº 01/2005 (art. 7º), o guarda deve tomar a seguinte decisão:

FAURGS · Answer

Uma vez que o suspeito, ao pular o muro do estacionamento, consegue ultrapassar os limites do Tribunal de Justiça, a perseguição deverá ser interrompida, de imediato, e a ocorrência comunicada ao Chefe de Segurança.

FAURGS · Answer

Ao vislumbrar o suspeito, deve pedir reforço à equipe de plantão, seguir em seu encalço, sacar a arma e efetuar disparos para cima, como sinal de alerta ao fugitivo, mesmo que este já tenha ultrapassado as dependências do Tribunal.

FAURGS · Answer

Presumindo que o suspeito, que corre no estacionamento em direção ao muro, provavelmente é o autor do furto, deve o Guarda sacar sua arma e disparar em direção a ele, visando atingi-lo, mesmo pelas costas, pois estará agindo em legítima defesa de outrem.

FAURGS · Answer

Considerando que o elemento, por certo, é o autor do delito, deve seguir em seu encalço, antes que ele desapareça de vista, visando recuperar o bem e efetuar a prisão em flagrante delito.

FAURGS · Answer

Por ser tratar de flagrante denominado, doutrinariamente, de próprio (o suspeito é perseguido logo após a prática do delito, seja pela vítima, seja por terceiros), o Guarda está legitimado para, armado, proceder à diligência nas vias públicas e na favela, a fim de capturar o fugitivo e recuperar o bem furtado.

Um guarda de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Gran...

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