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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Instituto UniFil no concurso para Prefeitura de Cunha Porã - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Assinale a alternativa incorreta.
Art. 16 do ECA, mostra que “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”: