LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). A respeito da competência dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, a ação de despejo para uso próprio;

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, as ações de alimentos, desde que o valor pleiteado não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil.

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 1...

Questão 457941200314497Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Acerca dos Juizados da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública

Questão 457941200369109Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Nos juizados especiais Cíveis:

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941200455424Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

O depoimento pessoal das partes pode ser determinado:

#Tipos de Provas#Testemunho Pessoal

Questão 457941200527285Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Quanto ao documento particular, o Código de Processo Civil prevê que:

#Tipos de Provas#Evidência Documental

Questão 457941200910475Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Sobre as despesas processuais, no âmbito dos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar:

#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941201230065Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

O prazo para apresentação de recurso inominado nos Juizados Especiais Cíveis é de:

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941201304115Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Os embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não podem alegar:

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941201575806Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale a INCORRETA:

#Sessão Inicial de Conciliação ou Mediação

Questão 457941201583882Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis:

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941202013358Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Dependem de provas:

#Réplica e Especificação de Provas#Saneamento Processual

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). A resp...

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